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Política de Privacidade

Quem é o controlador pelo tratamento de dados pessoais do usuário?

 

O controlador, responsável pelo tratamento de dados pessoais no website Empreender Clima no link https://empreenderclima.org.br/, é a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) SHS, Quadra 6, Conjt A, Bloco C, sala 919 Edifício Brasil XXI CEP: 70316-109 Brasília – DF – Brasil Brasil.

 

Esta Política de Privacidade foi desenvolvida considerando os procedimentos internos da OEI, seguindo o disposto nas disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Lei nº 13.853, de 2019 e levando em consideração o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas, no que diz respeito ao tratamento e à circulação de dados pessoais.

 

Tratamento de dados, finalidade e legalidade

 

No desempenho de suas funções e no cumprimento de seus fins organizacionais, a OEI pode tratar os dados pessoais dos usuários do site para as seguintes finalidades:

  • Inscrição na plataforma:
    • Finalidade: inscrição e registro do usuário na plataforma para autenticação e acesso à plataforma. Prestação do serviço na plataforma.
    • Dados tratados para essa finalidade: dados de identificação e de contato, dados professionais.
    • Base legal para o tratamento: execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (necessário para prestação do serviço).

 

  • Solução de consultas e solicitações:
    • Finalidade: solução de consultas e solicitações dos usuários via e-mail e através dos meios disponibilizados no site.
    • Dados tratados para essa finalidade: dados de identificação e de contato.
    • Base legal para o tratamento: consentimento do usuário (titular de dados); e execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (necessário para prestação do serviço).

 

  • Personalização de conteúdos, preparação do jornadas de capacitação, indicação de oportunidades de financiamento e apoio técnico com base no perfil do empreendedor, análise do impacto social e ambiental das iniciativas cadastradas:
    • Finalidade: Prestação do serviço na plataforma e cumprimento dos fines da plataforma.
    • Dados tratados para essa finalidade: dados de identificação e de contato, dados professionais.
    • Base legal para o tratamento: consentimento do usuário (titular de dados); e execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (necessário para prestação do serviço).

 

  • Assinatura do boletim informativo:
    • Finalidade: realizar comunicações por e-mail ou notificação interna com informações relevantes.
    • Dados tratados para essa finalidade: dados de identificação e de contato, dados de preferência.
    • Base legal para o tratamento: consentimento do usuário (titular de dados).

 

  • Tratamento com fines estadísticos:
    • Finalidade: analisar o comportamento do usuário, sua atividade e suas interações no site, avaliar a satisfação do usuário. A OEI poderá realizar pesquisas para fins estatísticos e de satisfação. Serão utilizadas cookies específicas, que somente serão aplicadas se o usuário outorga seu consentimento.
    • Dados tratados para essa finalidade: dados de identificação e de contato, dados de preferência, dados profissionais, dados de preferência, dados de navegação na web.
    • Base legal para o tratamento: consentimento do usuário (titular de dados).

 

  • Cumprimento de obrigações legais:
    • Finalidade: cumprimento das obrigações legais da própria Organização em relação ao site.
    • Dados tratados para essa finalidade: dados de identificação e de contato.
    • Base legal para o tratamento: cumprimento de obrigações legais.

 

Quando o tratamento de dados do usuário se fundamente na base legal do consentimento, dado por meio de qualquer um dos canais disponibilizados pela OEI, caso este seja revogado, sua revogação não afetará a legalidade do tratamento previamente realizado.

 

Compartilhamento de dados

 

Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com terceiros, a menos que exigido por lei e, em qualquer caso, seu consentimento será solicitado quando necessário e/ou possível.

 

A OEI poderá comunicar ou compartilhar os dados pessoais do usuário com diferentes prestadores de serviços, que atuam como operadores. Neste caso, a OEI providenciará previamente os meios apropriados para assegurar que o compartilhamento de dados seja feita com as devidas garantias legais.

 

O usuário poderá consentir a cessão de sus dados pessoais com as instituições colaboradores da OEI para receber algum tipo de financiamento ou apoio e fomento dos negócios as empresas inscritas na plataforma.

 

Tratamento de dados por terceiros

 

Este site pode incluir conteúdos incorporados de terceiros (como vídeos do YouTube) ou botões para compartilhar conteúdos em redes sociais.

 

Ao interagir com esses elementos, os fornecedores externos podem coletar informações pessoais –como endereço IP, dispositivo utilizado ou hábitos de navegação- conforme suas próprias políticas.

 

Os principais terceiros que podem tratar dados por meio deste site são:

 

  • Google LLC (YouTube) — Estados Unidos

 

 

 

Os dados não serão compartilhados com outros terceiros, exceto quando houver obrigação legal ou consentimento expresso do usuário.

 

Retenção de dados

 

Os dados pessoais tratados serão retidos pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados e para determinar quaisquer possíveis responsabilidades que possam surgir em decorrência da mesma, e serão mantidos pelo tempo mínimo exigido pela legislação atual e durante os períodos de limitação legal aplicáveis.

 

Nesse caso, os dados serão tratados com a única finalidade de comprovar o cumprimento de nossas obrigações legais ou contratuais. Após o término de tais períodos de limitação, os dados do titular serão eliminados.

 

Transferências internacionais

 

Seus dados poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, observando-se as salvaguardas exigidas pelo artículo 33 da LGPD.

 

Caso seja necessário, a OEI poderá transferir os dados do titular a terceiros, como operadores ou fornecedores, em qualquer caso, com tais empresas ou fornecedores, serão aplicadas as garantias legais adequadas para salvaguardar a segurança dos dados pessoais.

 

Quais são os direitos do usuário?

 

A OEI habilitou um endereço para o qual o usuário pode enviar qualquer informação, sugestão, solicitação para o exercício dos direitos de proteção de dados pessoais. Sendo assim, qualquer pessoa poderá exercer os seguintes direitos:

 

  • Acesso aos dados pessoais, para saber que dados estão sendo tratados e as operações de tratamento realizadas com eles.
  • Correção de dados incompletos ou inexatos.
  • Eliminação e esquecimento, sempre que possível.
  • Restrição de dados pessoais quando forem inexatos ou quando o usuário se opuser ao tratamento sob o interesse legítimo da OEI, enquanto a OEI verifica quais interesses prevalecem. Nesse caso, os dados podem ser mantidos para fins de defesa de possíveis reclamações.
  • Portabilidade de dados pessoais, quando a base legítima para o tratamento for uma relação contratual ou o consentimento.
  • Oposição ao tratamento de dados quando a base legítima para o tratamento for o interesse legítimo.
  • Revogação do consentimento concedido anteriormente.

 

O usuário/ titular dos dados pode encaminhar qualquer dúvida ou problema, bem como exercer os direitos aqui indicados, entrando em contato com a OEI via e-mail para contato@empreenderclima.org.br.

 

Em qualquer situação, o usuário/ titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

Publicado em outubro 2025.